EPI elimina o adicional de insalubridade? O que a Súmula 80 e a 289 dizem
A Súmula 80 fala em eliminação; a 289, em simples fornecimento. Veja por que a diferença decide o caso e o que o art. 191 da CLT exige do equipamento.
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PPP de empresa fechada: por onde começar quando não há mais quem assine
A IN 128 aceita laudo judicial de ação de outro trabalhador da mesma empresa e setor. Veja a ordem de tentativas e o que a norma recusa de saída.
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Insalubridade entra no 13º, nas férias e na rescisão?
Nas férias a CLT é literal: o §5º do art. 142 manda computar o adicional. No 13º, a base é a remuneração de dezembro — e explicamos o que segue em disputa.
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PPP retroativo: como pedir período antigo e o que a empresa é obrigada a entregar
Antes de 2004 não existe PPP, e sim os formulários antigos. A IN 128 aceita os dois e dispensa campos conforme a época — o que derruba a objeção mais comum.
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Limpeza de banheiro dá insalubridade? O que a Súmula 448 decidiu
A Súmula 448 do TST distingue sanitário de uso público de grande circulação da limpeza de escritórios. Veja o enquadramento no Anexo 14 da NR-15.
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PPP: para que serve, quem preenche e como sair pelo eSocial
Documento histórico laboral assinado por quem responde pela veracidade — informação falsa é crime pelo art. 281, §3º. E o trabalhador pode pedir retificação.
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Insalubridade e periculosidade podem ser acumuladas? O estado da questão
Somar dois graus de insalubridade é vedado pelo item 15.3 da NR-15. Somar insalubridade com periculosidade é outra discussão, e essa não tem súmula.
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LTCAT extemporâneo: quando é aceito e o que o INSS exige
O art. 279 da IN 128/2022 aceita laudo de data anterior ou posterior ao período, com uma condição. Veja o que conta como alteração e o que não é aceito.
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O que precisa constar no certificado de treinamento de NR para ele valer
São sete elementos no item 1.7.1.1 da NR-1, e espaço confinado exige mais três. Veja a lista, os erros comuns e como conferir um certificado em dois minutos.
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Adicional de insalubridade: base de cálculo, graus e o que ainda está em disputa
A CLT manda calcular sobre o salário mínimo da região, a Súmula Vinculante 4 barrou esse critério e a Súmula 228 do TST está suspensa. Veja o que vale.
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LTCAT: o que é, para que serve e por que não substitui o PGR
O LTCAT nasce do art. 58 da Lei nº 8.213/1991, não de uma NR. Veja quem pode assinar, por que não existe validade em anos e como ele sustenta o PPP.
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Curso de NR online tem validade? O que cada norma realmente permite
A NR-1 permite EAD, mas a NR-35 passou a exigir presencial em 16/07/2026. Veja norma por norma, com o número de cada item, e o que é reciclagem e não validade.
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Aposentadoria especial: o STF derrubou a idade mínima — o que mudou, o que não mudou e o documento que decide o seu caso
O STF invalidou a idade mínima na ADI 6309, mas manteve duas mudanças da reforma. O que caiu, o que ficou e como reunir a prova de exposição.
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Laudo de insalubridade: quem pode assinar, quanto custa e como o adicional é calculado
Quem tem competência legal para emitir o laudo, o que ele precisa conter, como se calculam os graus de 10%, 20% e 40% e o que mudou na disponibilização.
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PGR e PCMSO: o que são, quem é obrigado e quanto custa manter em dia
A diferença entre os dois programas, as condições de dispensa para MEI, ME e EPP na NR-1, a periodicidade dos exames e o que a fiscalização olha primeiro.
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Como saber se uma faculdade ou curso técnico é reconhecido pelo MEC
Passo a passo no e-MEC e no SISTEC para conferir faculdade, tecnólogo, pós e curso técnico, e a diferença entre credenciada, autorizada e reconhecida.
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PCMSO e NR-7: para que serve, quem está dispensado e por que ele depende do PGR
O programa médico nasce do inventário de riscos, não de um catálogo de exames. Veja a dispensa do item 1.8.6 e por que ela ficou mais difícil em 2026.
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Novas regras do EAD em 2026: o que muda para quem estuda a distância
O Decreto 12.456/2025 acabou com a graduação a distância 100% on-line e vedou cinco cursos. Veja o que muda e o que vale para o curso técnico.
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CIPA e assédio: as quatro medidas que a Lei nº 14.457/2022 tornou obrigatórias
A CIPA virou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Veja as quatro medidas do art. 23, o prazo que já venceu e a ligação com a NR-1.
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PGR 2026: quem é obrigado, quem está dispensado e o que o documento precisa conter
Inventário de riscos, plano de ação, prazo de revisão e as três dispensas da NR-1 para MEI, ME e EPP — com o número de cada item da norma.
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Riscos psicossociais na NR-1: o que sua empresa é obrigada a fazer desde 26 de maio de 2026
Os fatores de risco psicossociais entraram no GRO da NR-1 em 26/05/2026. Veja os 13 fatores que o MTE relaciona, os itens da norma e o que ela não exige.
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Quem pode fazer certificação por competência (e quem não deve)
Os três requisitos, o perfil que o instituto foi desenhado para atender, quem não se enquadra e a documentação de experiência a reunir antes de começar.
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Certificação por competência é válida? O que diz a lei em 2026
A base legal correta — LDB art. 41, Parecer CNE/CEB 40/2004 e Resolução CNE/CP 1/2021 — quem pode certificar, e os oito sinais de alerta antes de pagar.
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