Validade e Legislação

O que a lei diz sobre diploma, curso EAD, reconhecimento pelo MEC e registro profissional. É a seção onde respondemos, com fonte primária, as perguntas que mais geram dúvida antes da matrícula: se o diploma EAD vale o mesmo que o presencial, como consultar se um curso é reconhecido e o que mudou com o Decreto 12.456. Quando não há norma clara, dizemos que não há. Veja também: Aulas de preparatório e Concursos.