Validade e Legislação
Nexo Técnico Epidemiológico: o que é e por que inverte o ônus da prova
O art. 21-A manda a perícia do INSS considerar caracterizada a natureza acidentária, e cabe à empresa demonstrar...
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O que a lei diz sobre diploma, curso EAD, reconhecimento pelo MEC e registro profissional. É a seção onde respondemos, com fonte primária, as perguntas que mais geram dúvida antes da matrícula: se o diploma EAD vale o mesmo que o presencial, como consultar se um curso é reconhecido e o que mudou com o Decreto 12.456. Quando não há norma clara, dizemos que não há. Veja também: Aulas de preparatório e Concursos.
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AET precisa de ART? Quem pode assinar a análise ergonômica
Procuramos ART, profissional habilitado e responsável técnico no texto da NR-17. Nenhum aparece. A norma cobra conteúdo e...
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Auxílio por incapacidade temporária: os 15 dias, a perícia e o afastamento
A empresa paga os 15 primeiros dias; o INSS entra no 16º. E a lei ainda chama o...
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AET da NR-17: quando a análise ergonômica passa a ser obrigatória
A regra geral é a avaliação preliminar. A AET só é exigida nas quatro hipóteses do item 17.3.2...
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Estabilidade após acidente de trabalho: 12 meses, e a partir de quando
A contagem começa na cessação do auxílio-doença acidentário, não no acidente. E a lei diz prazo mínimo, não...
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Laudo de insalubridade tem validade? O que a norma diz e o que o mercado inventou
Nem a NR-15 nem a CLT fixam prazo. O gatilho é a eliminação do risco, caracterizada por perícia....
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Aposentadoria especial: a prova é o PPP, não o adicional recebido
Adicional de insalubridade é trabalhista e nasce da NR-15; o enquadramento previdenciário exige formulário e laudo técnico do...
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Laudo de periculosidade e NR-16: as atividades que a norma lista
A NR-16 define periculosidade por lista de anexos, com limites em litros e quilos. Veja os sete anexos,...
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Aposentadoria especial: o que mudou com a EC 103 e o que continua valendo
A emenda criou idade mínima de 55, 58 ou 60 anos e vedou converter tempo especial cumprido depois...
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Laudo de insalubridade: quem pode assinar e o que a NR-15 exige
A autoria é fechada em médico do trabalho ou engenheiro de segurança. E a NR-15 tem três regimes...