Resposta rápida
Fazer intercâmbio sem agência é possível: matrícula, visto e taxas são feitos diretamente nos sites da escola e dos governos. A agência cobra pela intermediação e, em troca, assume parte da organização e responde junto com a escola por falhas no serviço vendido, pelo CDC. Agência de turismo precisa ter cadastro no Ministério do Turismo, o Cadastur.
A primeira decisão de quem planeja estudar fora costuma ser contratar ou não uma agência.
A resposta depende do quanto você quer organizar sozinho e do quanto está disposto a pagar por isso.
Este guia mostra o que a agência faz, o que a lei exige dela, o que você pode resolver por conta própria e quais riscos existem em cada caminho.
Atualizado em 7 de novembro de 2026. Lei nº 11.771/2008 e Código de Defesa do Consumidor conferidos nesta data.
O que a agência faz
A Lei nº 11.771/2008, que trata da Política Nacional de Turismo, define no artigo 27 a agência de turismo como a pessoa jurídica que faz intermediação remunerada entre prestadores, consumidores e usuários de serviços turísticos, ou que fornece diretamente esses serviços.
No intercâmbio, isso costuma incluir escolher a escola, fazer a matrícula, organizar acomodação, seguro e, às vezes, orientar no pedido de visto.
O artigo 22 da mesma lei obriga os prestadores de serviços turísticos a se cadastrar no Ministério do Turismo. Esse cadastro é o Cadastur, e consultá-lo é o primeiro filtro antes de fechar com qualquer agência.
Com agência ou sem agência
| Etapa | Sem agência | Com agência |
|---|---|---|
| Escolha da escola | Pesquisa própria | Indicação entre parceiras da agência |
| Matrícula | Direto no site da escola | Feita pela agência |
| Visto e taxas de governo | Pagas e pedidas pelo estudante | Orientação; as taxas continuam sendo do estudante |
| Acomodação e seguro | Contratados à parte | Podem vir em pacote |
| Problemas no destino | Resolvidos direto com a escola | Agência também responde, pelo CDC |
Elaboração do IBETP com base na Lei nº 11.771/2008 e no Código de Defesa do Consumidor. Consulta em 7 de novembro de 2026.
Repare que as taxas de visto são sempre do estudante: a agência não tem como isentar ou reduzir valores cobrados por governos estrangeiros. Mostramos esses valores, a partir dos sites oficiais, em intercâmbio: quanto custa o visto.

O que você economiza sem agência
A agência é remunerada pela intermediação, seja por comissão da escola, seja por taxa cobrada do estudante, seja pelas duas. Fazer tudo sozinho elimina essa margem, e permite comparar escolas que não são parceiras de nenhuma agência.
Em compensação, você assume o trabalho: ler exigências de matrícula em outro idioma, preencher formulários de visto, conferir documentos, contratar seguro e acomodação. Para quem já tem inglês funcional e organização, isso é viável. Para quem viaja pela primeira vez, o risco de erro aumenta.
O que você arrisca em cada caminho
Sem agência. Se a escola falhar, você negocia direto com ela, sob as leis do país de destino.
Golpes com escolas falsas existem, por isso confira se a instituição é reconhecida pelo governo local. Nos Estados Unidos, por exemplo, a escola precisa ser aprovada pelo programa oficial de estudantes estrangeiros para emitir o documento do visto F-1.
Com agência. Pelo artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, por danos causados por defeitos na prestação e por informações insuficientes. Pelo parágrafo único do artigo 7º, quando há mais de um responsável pela ofensa, todos respondem solidariamente.
Na prática, a agência brasileira pode ser acionada aqui por problemas no pacote que vendeu. O risco, nesse caminho, é contratar agência sem cadastro ou sem estrutura para responder.
Checklist da agência
- Consulte o cadastro no Cadastur pelo CNPJ
- Peça o contrato com tudo o que está incluído e excluído
- Pergunte quanto da conta é taxa da agência
- Compare o preço com a matrícula direta no site da escola
O que deve constar no contrato
Se a decisão for contratar, o contrato é a sua principal proteção.
Ele deve identificar a agência com razão social, CNPJ e número de cadastro, e a escola no exterior com nome e endereço.
Precisa listar o que está incluído, como matrícula, número de semanas, carga horária semanal, acomodação, seguro e traslado, e o que está excluído, como taxas de visto, passagens e despesas pessoais.
Também deve trazer as regras de cancelamento e reembolso em cada cenário: desistência antes da viagem, visto negado, interrupção do curso no meio. Peça que as condições da escola sobre reembolso estejam anexadas, porque elas costumam ser diferentes das da agência.
Por fim, confira quem é o contato no Brasil e no destino em caso de problema, e por quais canais. Lembre que, pelo artigo 30 do CDC, a oferta suficientemente precisa integra o contrato: guarde anúncios, e-mails e mensagens com promessas feitas durante a venda.
Como decidir
Uma forma prática é pedir orçamento de duas agências e, em paralelo, simular a matrícula direta nas mesmas escolas. A diferença mostra quanto custa a intermediação. Com esse número na mão, fica mais fácil decidir se o suporte vale o preço.
Independentemente do caminho, a prova de inglês e o nível exigido são do estudante. Explicamos as notas dos principais exames em exames de proficiência em inglês.
E, se a compra for feita pela internet ou por telefone, vale lembrar o artigo 49 do CDC: o consumidor pode desistir em 7 dias, com devolução dos valores pagos.

Seja qual for a escolha, guarde todos os comprovantes de pagamento e a troca de mensagens. Eles são a base para qualquer reclamação, tanto no Procon quanto na Justiça.
Perguntas frequentes
Dá para fazer intercâmbio sem agência?
Dá. Matrícula, visto e taxas podem ser feitos diretamente nos sites da escola e dos governos.
Como saber se a agência de intercâmbio é confiável?
Consulte o Cadastur, obrigatório para agências pela Lei nº 11.771/2008, e leia o contrato com atenção.
A agência responde se a escola no exterior falhar?
Pelo CDC, o fornecedor de serviços responde por defeitos no serviço vendido, e os responsáveis respondem solidariamente.
A agência consegue desconto no visto?
Não. Taxas de visto são cobradas pelos governos e pagas pelo estudante.
Posso desistir do pacote comprado pela internet?
Sim, em até 7 dias, pelo artigo 49 do CDC.
Fontes e método
- Lei nº 11.771/2008, arts. 21, 22 e 27, consultada em 07/11/2026
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 7º, 14 e 49, consultado em 07/11/2026
Como apuramos: lemos as leis no Planalto. Não comparamos preços de agências, que variam por destino e pacote. Este texto não é orientação jurídica. Leia também a nossa política editorial.
