Como Era A Educação No Período Imperial

Em 1824, a Constituição outorgada ressaltou a gratuidade do ensino primário a todos os cidadãos, durante o imperialismo¹. Entretanto, a prática educativa no Brasil Império distanciou-se desse paradigma, prevalecendo um sistema de ensino elitista e excludente.

No período imperial brasileiro, a educação era elitizada e restrita à elite, além de perpetuar o racismo por excluir negros, mesmo os libertos². A estrutura de ensino da época atendia às necessidades daquela que detinha maior capital, negando o acesso à educação a setores mais amplos da população².

Apesar do pouco foco na instrução pública, o Império viu algumas ações iniciais visando organizar e ampliar o sistema de educação vigente. Em 1827, por exemplo, instituiu-se a primeira legislação acerca da instrução pública no Brasil, impondo a criação de escolas primárias nas regiões urbanas¹. Contudo, no intervalo de 1831 a 1836, os documentos ministeriais apontaram a deficiência do sistema de ensino de primeiro grau, evidenciando questões como deficiência na gestão municipal, capacitação dos professores, e falta de recursos materiais¹.

Principais Destaques

• A Constituição de 1824 assegurou o ensino primário gratuito, mas a efetiva realidade educacional caracterizou-se por disparidades de acesso.
• A educação imperial era voltada para a elite, excluindo grupos como negros, índios e mulheres.
• Mesmo com certas iniciativas, como a lei de 1827, o ensino básico enfrentava problemas estruturais graves.
• A estruturação da formação docente teve início com a fundação da primeira Escola Normal em 1835.
• As províncias foram incumbidas diretamente pelo Império da gestão do ensino fundamental e médio, o que gerou desigualdades regionais.

Introdução

O Império brasileiro, entre 1822 e 1889, é central na formação da nação. Neste século, a nação não só enfrentou a herança educacional precária do período colonial como também buscou métodos para organizar e melhorar a educação pública³.

Os desafios na organização educacional do século XIX eram vários. A elite, apegada a valores conservadores, e a forte influência do catolicismo dificultavam as mudanças. Junto a isso, a escassa capacidade de investimento complicava a situação. Apesar disso, debates acalorados surgiram, enaltecendo a importância da educação em massa⁴.

Os características do sistema de ensino imperial refletem um cenário de complexidade. Mostrando o início da organização, as políticas educacionais do século oitocentista eram objeto de disputa entre classes sociais e políticas⁵.

Nesta seção, adentramos nos detalhes da organização educacional no século XIX. Analisamos suas origens, progressos e entraves sob o Império, revelando um panorama rico e complexo.

Primeiras Tentativas de Organização Educacional

Criação de Instituições de Ensino Superior

Em 1808, com a chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, um novo cenário educacional despontou. Esse marco foi marcado por diversos cursos superiores, como a Academia Real da Marinha e a Academia Militar. Além disso, a Academia Médico-Cirúrgica dividiu sua presença entre Bahia e Rio de Janeiro⁶. Esses esforços buscavam atender às necessidades profissionais de um país recém-independente.

As ações educacionais desencadeadas representaram um momento ímpar no processo de organização educacional do Império. O propósito dessas novas entidades comprimia a urgência de preparar profissionais. Tais profissionais eram essenciais para a construção de um novo Brasil, agora livre de seu colonizador⁶.

Em 1827, a promulgação da primeira legislação educacional brasileira foi um feito discutido acirradamente no cenário político. Essa ação veio como resposta a demandas surgidas da independência do país. Já em 1824, a Constituição Outorgada preconizava a gratuidade do ensino primário para a população⁶. A Lei de 15 de outubro de 1827, por sua vez, exigia a instalação de escolas nas áreas mais povoadas do Império⁷.

Em relação à remuneração dos mestres, variava de 200$000 a 500$000 anuais, conforme o contexto local. Ressalte-se que embargos estabeleciam a igualdade salarial para ambos os gêneros. A exceção se fazia por um decreto de 1831, que facultava contratações não concursadas, com vencimentos reduzidos⁷.

No que concerne à execução da mencionada lei em 1827, suas limitações e necessidades de aprimoramento logo foram amplamente discutidas. Tal discussão catapultou o surgimento da Escola Normal justamente para corrigir as carências educacionais diagnosticadas. Assim, esse marco legislativo e as reformas propostas sinalizavam um ponto de virada no ensino superior do Império⁷.

“A Lei de 1827 buscou fortalecer a escola pública, mas enfrentou desafios quanto à manutenção das condições, formação do professorado e falta de recursos materiais.”⁷

Por volta de 1835, inicia-se um período de proliferação de leis educacionais em todo o Império. Esse momento marcante viu Assembleias Provinciais e autoridades promulgarem significativas diretrizes pedagógicas. Tais ações representam a interferência estatal no campo da educação, visando estabelecer padrões de ensino e difundir valores políticos e morais através do currículo⁸.

No âmbito educacional de Minas Gerais e outras províncias, o foco era ensinar habilidades básicas como leitura, escrita e aritmética. Isso se mesclava com ensinamentos sobre conduta civil, moral e religiosa. Ademais, a educação incorporava importantes preceitos políticos e morais em seu conteúdo⁸.

A esfera legislativa mineira, em suas iniciativas, almejava tanto a instituição de uma política de instrução quanto a organização técnica e administrativa do ensino público. O objetivo era gerir eficazmente o sistema educacional. Assim, diversas leis, regulamentos e portarias surgiram para normatizar a estrutura e a operação das escolas, bem como para fixar diretrizes curriculares e pedagógicas⁸.

Essas ações não estavam desacompanhadas de um rigoroso sistema de fiscalização escolar. A presença de órgãos de supervisão evidencia a preocupação com a qualidade do ensino. Ademais, a existência desses mecanismos reguladores atestam a importância das leis como reflexo das ideologias dominantes na época⁸⁶⁷.

Lei de 15 de Outubro de 1827

Posteriormente à Independência do Brasil, o Império agiu rapidamente em termos de legislação educacional. A Lei de 15 de Outubro de 1827⁹ foi uma das primeiras medidas nesse sentido. Ela estipulou a obrigação de haver “escolas de primeiras letras” em todas as áreas urbanas do país. O objetivo era claro: aumentar a escolarização básica, garantindo acesso à educação a todo o povo⁹.

Novamente, a legislação deu preferência a um método específico de ensino, a técnica do ensino mútuo. Esta abordagem, popularmente chamada de método Lancaster, tinha como meta alcançar um amplo público estudantil. Isto seria possível graças à relação de muitos alunos para poucos professores⁹. Infelizmente, as dificuldades surgiram cedo. A escassez de recursos humanos qualificados e de infraestrutura adequada prejudicou a execução plena deste modelo⁹.

Sobre a organização do sistema, a responsabilidade caiu sobre os presidentes das províncias, em conjunto com as câmaras locais. Eles tinham que definir quantas escolas existiriam e onde ficariam localizadas. Quanto aos professores, suas remunerações variavam entre 200$000 e 500$000 anuais¹⁰. O currículo era extenso. Incluía disciplinas como leitura, escrita, matemática básica, geometria, normas gramaticais, moral e religião. Neste último caso, o ensino dogmático católico romano era obrigatório¹⁰.

Quanto à escolha de professores, um ritual era seguido. Eles precisavam passar por um exame oficial, realizado diante do Presidente em Conselho. Teoricamente, somente brasileiros naturalizados, que gozassem de todos os direitos, poderiam concorrer¹⁰. E havia incentivos ao longo do tempo. Professores dedicados por mais de doze anos podiam receber um bônus de até um terço do seu salário¹⁰.

Escolas especializadas para o sexo feminino também entraram na equação. Nestas instituições, localizadas em centros urbanos importantes, as professoras lecionavam matérias fundamentais. Além disso, ensinavam habilidades práticas, como economia doméstica a suas alunas¹⁰. Professores e professoras tinham cargos permanentes, exceto por decisão do Presidente da Província ou ordem judicial¹⁰.

A Lei de 15 de Outubro de 1827 ergueu pilares essenciais para o ensino fundamental no Império brasileiro. Estabeleceu diretrizes claras para a disseminação da educação e a uniformização das práticas pedagógicas¹¹. A despeito de obstáculos durante a implementação, seu legado foi crucial para o avanço educacional nacional durante o período imperial¹¹.

Educação No Período Imperial

O delineamento do modelo educacional do Império brasileiro refletia os atributos de uma sociedade caracterizada pela supremacia de uma aristocracia rural conservadora¹². Durante a vigência da lei de 1827, apenas uma parcela ínfima, em torno de 12%, da juventude era matriculada nas instituições de ensino público¹². Esta, por sua vez, possuía um itinerário pedagógico que se estendia ao longo de aproximadamente 4 anos¹².

Entretanto, as jovens dificilmente transpunham o limiar da instrução básica, enquanto uma minoria dos rapazes avançava até o estágio do ensino superior¹². Embora a educação primária em âmbito público fosse de livre acesso, favorecia notoriamente os elementos financeiramente abastados da sociedade¹².

O discurso que almejava a universalização do ensino primário não se traduzia em prática efetiva, pois o sistema educacional imperial atendia primordialmente aos anseios da elite agrária, configurando-se, desse modo, como um mecanismo de exclusão social e elitismo¹². Segundo os ditames da legislação educacional de 1827, as instituições destinadas ao público feminino ministravam, além do currículo padrão, disciplinas voltadas às atividades domésticas. Estas últimas, incluídas por uma ótica conservadora, refletiam o viés sexista e a ausência de profissionais qualificadas para o ensino de áreas científicas¹².

A discrepância entre o ideal de igualdade propagado e a realidade de um sistema educacional que, de fato, supria as necessidades da elite rural, além de manter a maioria afastada da educação sistemática, complexificava o avanço da educação no país¹³.

Realce-se que, em 1872, com uma população estimada em 10 milhões, meros 150.000 cidadãos estavam matriculados na etapa primária de instrução, o que culminava em um índice alarmante de 66,4% de analfabetismo¹³. Apenas em 1889, ao findar o domínio imperial, a proporção de alunos matriculados elevou-se para 12% da população em idade escolar, sinalizando um cenário educativo que, mesmo avançando, ainda se deparava com profundas dificuldades¹³.

A imersão da Igreja Católica na trajetória educacional, desde o período colonial até o imperial, notabiliza-se, em especial, pela influência das Missões Jesuíticas decorrentes dos séculos XVII e XVIII¹⁴. A chegada da corte portuguesa em 1808 no território brasileiro conferiu um novo impulso à esfera educacional, projetando a criação de instituições voltadas aos ofícios e o estabelecimento do ensino superior, notadamente no Rio de Janeiro, a partir de 1822¹⁴. Tal efervescência marcou o início de uma fase institucionalizada da educação no Brasil, segregando a educação das crianças em locais específicos, como escolas e colégios, a partir do século XVI¹⁴.

“A educação no período imperial atendia principalmente aos interesses da elite agrária, mantendo um caráter elitista e excludente.”

Criação das Primeiras Escolas Normais

Para atender à demanda do Império do Brasil em buscar docentes habilitados, as primeiras escolas normais foram instituídas. Tinham o propósito de formar professores aptos a instruir nas letras iniciais¹⁵. Dessa forma, a primeira escola nesse modelo foi estabelecida em 1835, localizada em Niterói, na Província do Rio de Janeiro, impulsionada pela melhoria na descentralização da educação. Tal aprimoramento foi resultado direto do Ato Adicional de 1834, o qual delegava aos governos provinciais a gestão do ensino básico e médio¹⁵¹.

Com esse cenário, gradativamente, outras unidades escolares normais emergiram pelo território nacional. Exemplares importantes incluíram as iniciativas na Bahia (1836), Ceará (1845), e São Paulo (1846), todas voltadas à valorização do professorado¹⁵¹. Entretanto, um considerável número dessas instituições enfrentou fechamentos precoces, evidenciando a complexidade no tocante à preparação pedagógica durante o período imperial¹⁵.

Descentralização da Educação

O processo de descentralização do ensino, destacado pelo Ato Adicional de 1834, assume relevância histórica para a educação brasileira. Esse marco possibilitou que as províncias assumissem a condução do ensino básico e médio, impulsionando, assim, a disseminação das escolas normais pelo país¹¹⁵.

No entanto, juntamente com os benefícios, a descentralização trouxe consigo desafios consideráveis, como a disparidade na qualidade de ensino entre as regiões e a ausência de harmonização nos programas e metodologias pedagógicas¹⁵. Apesar das complexidades, é inegável a importância que as escolas normais tiveram na qualificação do magistério no período imperial, embora muitas delas tenham passado por dificuldades de manutenção¹⁵.

“A primeira Escola Normal fundada foi um fracasso, formando apenas 14 alunos em quatro anos e, destes, apenas 3 seguiram na carreira de magistério.”¹⁵

Mesmo diante de desafios iniciais, as escolas normais exploraram um papel determinante na fundação das primeiras escolas normais no Brasil e no fortalecimento da formação docente no Império. Constituíram um esforço sistemático para elevar o nível profissional dos educadores, ainda que esse processo tenha sido caracterizado pela lentidão e evolução gradual¹⁵.

¹⁵¹⁶¹

Colégio Pedro II

Com sua fundação em 1837, o Colégio Pedro II marcou presença na cidade do Rio de Janeiro e se tornou uma referência no ensino secundário do Império¹⁷. Distinguiu-se por seu corpo docente qualificado e a busca incessante pela excelência do ensino¹⁸. Voltado para a elite da sociedade, o Colégio visava a formação das lideranças nacionais, representando um pilar da educação da época¹⁸.

Uma iniciativa valiosa do Império, a criação do Colégio Pedro II tinha como objetivo fornecer educação de alto nível à aristocracia¹⁸. As diretrizes curriculares, apesar de múltiplas influências, desviavam-se do modelo europeu, buscando a educação integral dos estudantes. Este esforço visava desenvolver um perfil diferenciado, pautado, sobretudo, pelos valores morais e intelectuais¹⁸.

A interação cotidiana com membros da realeza na instituição deixava marcas significativas na formação dos estudantes¹⁸. Temas como unidade, ordem e até mesmo escravidão eram frequentemente abordados, visando à construção de uma consciência social crítica. Adicionalmente, o ambiente escolar propiciava aos discentes o convívio com personalidades da alta sociedade, enriquecendo sua experiência educacional e social¹⁸.

A trajetória do Colégio Pedro II foi marcada por inovações e adaptações ao cenário educacional¹⁹. Marcou presença na história do Brasil com o último ato do Governo de Pedro II, em 1889, realizado em suas dependências¹⁷. Já em 1925, a Reforma Rocha Vaz reestruturou o formato ginasial do Colégio, tornando obrigatório um curso de seis anos. Além disso, acrescentou a matéria de educação moral e cívica ao currículo, enriquecendo ainda mais a formação dos alunos¹⁹.

O impacto educacional do Colégio Pedro II transpassou gerações, contribuindo para a formação de personalidades ilustres do cenário político e cultural do Brasil¹⁷. Sua reputação como instituição de prestígio na educação brasileira ganhou notoriedade, sendo considerado um paradigma para a elite intelectual do país¹⁸.

Reforma de Leôncio de Carvalho e Benjamim Constant

No Império, a educação brasileira foi alvo de reformas significativas. Iniciadas por Leôncio de Carvalho em 1879, essas mudanças visavam modernizar e liberalizar o ensino. A Reforma de Leôncio de Carvalho notabilizou-se por instituir a liberdade de ensino. Essa liberdade possibilitou a instalação de colégios professantes e positivistas no território nacional²⁰.

Reforma de Leôncio de Carvalhomarcava um período onde a expressão “incúria do povo” ganhava notoriedade. Tal expressão permeava as discussões sobre a educação no contexto das últimas três décadas do Império. Políticas educacionais, lideradas por Liberato Barroso, foram influenciadas por este sentimento. Projetos de lei surgiam no parlamento, como o que promoveu a decretação dalivre-frequêncianos graus superiores de educação. Este decreto confrontava diretivas prévias, que estipulavam a obrigatoriedade de presença nas faculdades de direito e medicina²⁰.

A partir de 1891,Benjamim Constant, fortemente influenciado por Augusto Comte, implementou outra reforma, de viéspositivista. Ele defendeu a instauração de umaditadura republicana dos cientistas. Além disso, propôs uma abordagem na educação que atuasse como neutralizadora de conflitos sociais²⁰. Assim, os pilares de umamodernidade educacionalcomeçavam a ser delineados, contemplando o direito universal à educação. A ideia de aportar investimentos públicos significativos no setor e tornar obrigatória a matrícula de crianças em idade escolar estava presente²⁰.

Apesar dessas abordagens, a mentalidade republicana no Brasil iniciou-se com a crença de que a educação deveria refletir umaresponsabilidade social. Essa perspectiva ia de encontro à visão de fortalecimento do aparato estatal na área educacional, como ocorria nos Estados Unidos. A ideia de “ensino livre” cristalizou-se na sociedade com a promulgação daLei Rivadávia Corrêa, entre os anos de 1911 e 1915²⁰.

Percebemos, então, a complexidade histórica da educação no Brasil. As reformas imperiais, seguidas pelas republicanas, demonstram a luta entre a responsabilidade do governo e da comunidade na obtenção de uma instrução de qualidade. Esse dualismo perdurou, deixando marcas profundas no sistema educacional brasileiro até meados do século XX.

“A modernidade educacional, caracterizada pelo direito dos povos à educação, a aplicação de recursos públicos na área e a incorporação obrigatória à escola do público em idade escolarizável, não foi plenamente instituída no Brasil até o período analisado.”²⁰

Influência do Catolicismo

No Império brasileiro, o catolicismo foi central, adotado como religião oficial desde a Constituição de 1824²¹. A presença da Igreja Católica moldou a sociedade e a política, dificultando inovações educacionais. Isso se acentuou com a introdução de conceitos protestantes e positivistas, no século XIX²¹.

A Igreja teve papel vital na educação, com os padres jesuítas encarregados desde o Brasil colonial, implantando a “pedagogia brasílica”. Essa abordagem preparava para o ensino superior em Portugal, nas universidades de Évora e Coimbra²².

Até serem expulsos em 1759, os jesuítas mantinham escolas financiadas por diversas fontes, incluindo doações²². A ordem foi desfeita por ordem do Marquês de Pombal, mudando o foco educacional para áreas como o estudo das ciências²³.

Os jesuítas tentaram a catequização indígena sem sucesso, voltando então seus esforços para a elite colonizadora²². A influência da Igreja na educação brasileira variou entre conservadorismo e avanços progressistas, reflexo das mudanças na sociedade e política nacional²².

A dominância católica foi clara durante a Colônia e no Império, graças à estrutura educacional jesuíta. Eram 17 colégios jesuítas e várias missões no final do século XVIII²³. No início do século XIX, porém, o país ainda precisava de uma organização educacional mais ampla, dependendo de esforços locais para educar²³.

A presença do catolicismo no Império foi duradoura, opondo-se a mudanças no sistema educacional com a chegada de influências modernizantes, como as protestantes e positivistas. Essas influências encontraram resistência, marcando a trajetória educacional do país.

Legado Educacional do Império

Embora tenha enfrentado desafios e discrepâncias na sua organização, o período imperial deixou avanços notáveis e legados que reverberam até os dias atuais²⁴. Pesquisas recentes revelam a intensa discussão espalhada por várias províncias. Esta envolvia a importância da escolarização em massa, visando o combate ao atraso deixado pelo período colonial²⁴.

O esforço, contudo, esbarrou na limitada capacidade de investimento e em uma elite conservadora. Isso impediu significativamente o crescimento da rede escolar, obstaculizando o acesso à educação pela maioria da população²⁴.

No que tange ao impacto educativo do Império, sua influência embasou transformações subsequentes no sistema de ensino do país²⁴. Um marco foi a aprovação da primeira lei de educação, em 1827. Essa legislação determinava a criação de escolas primárias nas diversas localidades populacionais. Definia, também, os conteúdos a serem ministrados, como leitura, escrita, matemática, instrução moral cristã e história nativa²⁵.

Por outro lado, a inauguração da Escola Normal de Niterói, em 1834, pioneira no país, simbolizou o início de concentração em qualificar o corpo docente²⁵. Entretanto, as restrições não podem ser desconsideradas. Ainda assim, a atitude apontava para uma crescente valoração do ensino²⁵.

Apesar desses avanços, a descentralização educacional, introduzida pelo Ato Adicional de 1834, trouxe consigo complicadores²⁶. Tal descentralização dividiu ações e recursos, culminando na aprovação de leis muitas vezes antagônicas. Estas leis tendiam a debilitar o ensino de nível primário no Império²⁶.

Assim, a dialética entre centralização e descentralização na gestão educacional tornou-se temática relevante, perdurando como objeto de estudo e discussão contemporâneos²⁶.

Apesar dos desafios, o período imperial ergueu os alicerces para o avanço da educação no Brasil. Isso se deu através do estabelecimento de instituições de ensino superior e escolas normais. Paralelamente, aprovou leis que buscavam organizar e democratizar o acesso à instrução pública²⁴²⁵²⁶.

Conclusão

O período imperial brasileiro (1822-1889) representou uma fase fundamental para a síntese da organização educacional no Império, caracterizada por avanços e desafios. Estes deixaram marcas significativas na educação brasileira¹⁴. Inicialmente, observaram-se esforços na estruturação do ensino, evidenciados pela criação de instituições de ensino superior¹ e pela promulgação da Lei de 1827. Todavia, a educação imperial refletia as ambiguidades de uma sociedade marcada por seu caráter conservador e elitista².

O sistema educacional, por sua vez, era notoriamente excludente, com forte influência do catolicismo². Além disso, a escassa disponibilidade de recursos nas províncias consideravelmente restringiu a expansão da rede escolar e o acesso da população à instrução¹. Entretanto, a despeito desses desafios, a época viu o nascer de importantes instituições e ideias, como as primeiras escolas normais¹ e as propostas de reestruturação feitas por Leôncio de Carvalho e Benjamim Constant¹. Este legado tornar-se-ia uma fonte de inspiração para os rumos da educação brasileira.

Ainda que enfrentando obstáculos consideráveis, o Império contribuiu de maneira substancial para a conformação da educação nacional. Seu exemplo serviu de alicerce para os progressos observados ao longo das décadas posteriores. Pesquisas acerca desse contexto destacam a importância de se compreender os fundamentos históricos da educação no Brasil. Essa compreensão é vital para a formulação e implementação de políticas educacionais eficazes no porvir.