Como Era A Educação Na Década De 90

No início dos anos 90, o Brasil defrontava-se com obstáculos educacionais significativos¹. A nação apresentava uma elevada cifra de 18 milhões de adultos que campeavam o analfabetismo¹. Embora, aproximadamente 60% dos alunos iniciantes no nível fundamental cessassem seus esforços educacionais no quinto ano¹, a avaliação se fazia ainda mais desafiante.

Ao cruzar o patamar dos oito anos de estudo obrigatório, incríveis 91% dos estudantes tinham como experiência, pelo menos, um fracasso escolar¹. Por outro lado, o percentual de jovens englobados pelo ensino médio era substancialmente inferior, atingindo menos de 25% da demografia apta para tal instrução¹.

Engendrado no contexto descrito, o Brasil ratificava seu compromisso educacional na Declaração Mundial de Educação para Todos, em 1990¹. Tal pacto visava a erradicação do analfabetismo e a democratização do ensino primário¹. Simultaneamente, o enfoque do Banco Mundial naquela década situava a educação como eixo central, concebendo-a como cerne na batalha contra a pobreza e no incremento da eficiência laboral, da saúde e da inserção econômica e social¹.

Principais Pontos de Aprendizagem

• O Brasil enfrentava desafios significativos na educação no início da década de 1990, com altas taxas de analfabetismo adulto e abandono escolar no Ensino Fundamental.
• Apesar desse cenário, o país havia se comprometido com a redução do analfabetismo e a universalização do ensino básico por meio da Declaração Mundial de Educação para Todos (1990).
• A agenda do Banco Mundial nos anos 90 priorizava a educação básica, considerando-a crucial para reduzir a pobreza e aumentar a produtividade, saúde e participação na economia e sociedade.
• A reforma educacional dos anos 90 no Brasil foi influenciada por organismos internacionais, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a CEPAL.
• A CEPAL e a Orealc definiram estratégias em 1992 para os países da América Latina e Caribe, visando o crescimento econômico com equidade, articulando educação, conhecimento e cidadania.

A Educação no Âmbito das Políticas Públicas

Histórico da Reforma Educacional

A reforma educacional no Brasil tem suas origens na Conferência Mundial de Educação para Todos, ocorrida em Jomtien, Tailândia, no ano de 1990². Convocada pela UNESCO, UNICEF, PNUD e Banco Mundial, esse encontro envolveu 155 nações. Ele definiu diretrizes para países com indicadores educacionais fracos, entre eles o Brasil. O país, então, se comprometeu a atingir metas, como diminuir o analfabetismo e assegurar a educação básica para todos.

Foi a partir dessas diretrizes que o Brasil agiu. Naquele ano, o país implementou diversas medidas para seguir o combinado na Conferência de Jomtien. Um exemplo foi a legislação criada em 1996, que determinou que o ensino público fosse gratuito e direito de cada cidadão. Isso implicava que 25% das receitas de estados e municípios deveriam ser investidos em educação. Ademais, a União foi orientada a gastar 18% de suas receitas para essa finalidade, superando os 13% anteriores. Também passou a redistribuir seus recursos em prol das localidades com menores oportunidades educacionais².

Outra etapa importante foi em 1996, quando o FUNDEF foi criado para direcionar recursos ao ensino fundamental. Com o tempo, evoluiu para o atual FUNDEB, abrangendo a educação infantil e o ensino médio².

Apesar desses avanços, desafios na educação persistem no Brasil. Quase todos os alunos começam o ensino fundamental, com uma maioria o completando. Porém, há altos índices de desistência no ensino médio². A avaliação do Pisa, organizada pela OCDE, revela grandes discrepâncias de rendimento entre os estudantes. Essas diferenças são influenciadas por fatores como nível econômico e região de procedência².

“A média de estudo das pessoas com dez anos ou mais de idade no Brasil na década de 1990 era em torno de cinco anos³. E o país ocupava a 73ª posição global em termos de analfabetismo³.”

Ainda nesse cenário, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, propôs solidificar e ampliar os conhecimentos adquiridos no fundamental no ensino médio³. O Plano Nacional de Educação, de 2001 a 2011, ampliou o tempo do ensino fundamental obrigatório para nove anos, começando aos seis anos.

O PNE de 2000 se propôs a elevar a excelência da educação em todos os níveis e diminuir as desigualdades sociais e regionais. Paralelamente, os anos 1990 evidenciaram um movimento de descentralização das ações educacionais, transferindo obrigações para as esferas estaduais e municipais⁴. Tal descentralização objetivava recalcular as responsabilidades do Estado na disponibilidade dos serviços educacionais públicos⁴.

Dentro desse panorama, a privatização do ensino médio e superior foi fomentada nos anos 90 como parte da descentralização⁴. Em 2018, os municípios detinham a maioria das matrículas do ensino fundamental no país, evidenciando essa mudança⁴. Contudo, registros de manipulação de informações, como matrículas falsas no FUNDEF, surgiram. Isso mostra a fragilidade do sistema⁴.

Ao longo das décadas, a reforma educacional no Brasil enfrentou vários desafios e promoveu avanços e retrocessos. Tudo isso destaca a complexidade da educação no país²³⁴.

O Papel das Agências Internacionais

No decorrer da década de 90, agências internacionais como o Banco Mundial (BIRD) e a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), juntamente com a UNESCO, exerceram influência significativa na reforma educacional brasileira⁵. Elas introduziram uma visão pragmática e neo-racionalista para a educação, desviando-se da crítica social e projetos independentes⁵.

O Banco Mundial, por sua vez, preconizava eficiência e uso ponderado dos recursos, focando em resultados e na melhoria dos sistemas de avaliação. Sua abordagem sublinhava a educação básica como fator chave para a diminuição da pobreza e incremento da produtividade⁵. Em contrapartida, a CEPAL e a UNESCO estabeleceram diretrizes para América Latina e Caribe, objetivando crescimento econômico e equidade com a integração entre educação, conhecimento, cidadania e competitividade⁶.

A condução das reformas educacionais naquela época espelhava princípios neoliberais, valorizando descentralização, autonomia administrativa das escolas e incremento de eficiência⁷. Essas ações estavam em sintonia com o Consenso de Washington, que serviu como manual para a doutrina neoliberal, impactando decisivamente nas políticas sociais vigentes⁵.

Entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) cumpriram um papel fundamental na orientação das reformas nacionais, especialmente em economias periféricas⁵. A par dessas, entidades regionais como a CEPAL e a Oficina Regional de Educação para a América Latina e o Caribe (OREALC) nasceram para apoiar as agendas desses órgãos internacionais⁵.

A influência das agências internacionais desencadeou uma crise no paradigma do capitalismo, culminando em mudanças substanciais em diversos setores⁵. O resultado foi um sistema globalizado onde aproximadamente 20% da população tinha acesso à riqueza, enquanto os outros 80% se encontravam à margem da sociedade ou eram excluídos⁵.

De modo geral, as agências internacionais exerceram uma influência marcante sobre o rumo da reforma educacional brasileira nos anos 90, introduzindo uma visão neoliberal e seguindo as diretrizes de organismos multilaterais⁵⁷⁶.

Educação Na Década De 90

Principais Indicadores Educacionais

No início dos anos 90, o Brasil estava diante de desafios expressivos na área educacional¹. Cerca de 18 milhões de pessoas sofriam com o analfabetismo na vida adulta¹. Ademais, as altas taxas de evasão e repetência no Ensino Fundamental chamavam a atenção, atingindo cerca de 60% dos alunos que não chegavam ao sexto ano¹.

Paralelamente, 91% dos estudantes que concluíam esse ciclo precisavam repetir pelo menos uma vez¹. Com menos de 25% dos jovens atingindo o Ensino Médio, a situação era crítica¹.

Essa conjuntura demandava mudanças urgentes no sistema educacional brasileiro¹. Em 1990, a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, reuniu representantes de 155 nações, entre elas o Brasil. Nesse encontro, foram estabelecidas metas para aprimorar a qualidade e equidade no ensino, direcionando as ações nacionais¹.

Organismos internacionais, como o Banco Mundial⁸ e o BID⁸, tornaram-se cruciais nesse cenário. Eles influenciaram a definição de estratégias para aprimorar o sistema educativo no Brasil. Destacaram-se a necessidade de valorizar a educação básica e promover a descentralização, autonomia escolar e comunidade⁸¹.

A partir dos desafios vislumbrados, somados às orientações internacionais, o Brasil engajou-se em reformar seu sistema educacional nos anos 90⁸¹. O foco dessas medidas era elevar a qualidade, equidade e eficiência do ensino no país⁸¹.

“A década de 1990 marcou um aumento significativo na discussão sobre inclusão social e escolar de pessoas com deficiência.”⁹

Em termos de política pública, houve uma mobilização rumo ao acesso e permanência de todos na educação, independentemente de suas particularidades⁹. Essa diretriz foi reforçada pela Declaração de Salamanca, que, desde 1990, apontava para a necessidade de acolher as diversidades estudantis⁹⁸¹.

Mudanças na Economia e Reforma Curricular

A década de 1990 marcou um período de intensas mudanças econômicas globais. Estas foram impulsionadas pela reestruturação produtiva e pelo avanço da globalização. Tais transformações ultrapassaram o âmbito da produção industrial. Elas se configuraram em uma reestruturação ampla da sociedade, afetando diretamente a educação e o currículo escolar¹⁰.

Organismos como o Banco Mundial e a CEPAL propunham reformas educacionais. Estas se destinavam a alinhar a formação escolar com as demandas do mercado. A interação entre educação e necessidades produtivas evidenciava uma busca por sintonia entre escola e campo de trabalho¹⁰.

1. O Decreto Nº 2.208/97 foi estabelecido na metade final dos anos 90. Ele formalizava a separação entre a educação básica e a educação voltada para a formação profissionalizante¹¹.
2. Criou-se o Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP) por um pacto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse programa mobilizou 500 milhões de dólares entre 1997 e 2003. Metade desse montante era proveniente de um empréstimo do BID. A outra parte veio do orçamento federal e do Fundo de Amparo ao Trabalhador¹¹.
3. A Resolução N° 04/99 definiu competência profissional como a capacidade de unir, mobilizar e aplicar valores, conhecimentos e habilidades. Isso é crucial para o desempenho eficaz em atividades laborais¹¹.
4. Com o Decreto N° 2.208/97, a educação profissional foi estruturada em três níveis. São eles Básico, Técnico e Tecnológico¹¹.
5. A Reforma da Educação Profissional entre 1998 e a virada do século ocasionou uma grande queda no número de vagas. Isso aconteceu principalmente na Rede Federal de ensino, por força da Portaria N° 646/97¹¹.

A intenção de alinhar a educação com as exigências do setor produtivo revela uma perspectiva específica. Para muitos, a escola deveria focalizar a formação de profissionais mais do que uma educação abrangente e reflexiva¹⁰.

“A Reforma da Educação Profissional entre 1998 e a virada do século ocasionou uma grande queda no número de vagas. Isso aconteceu principalmente na Rede Federal de ensino, por força da Portaria N° 646/97.”¹¹

Alinhada ao setor produtivo, a reforma curricular impactou a percepção de educação. Ela promoveu uma visão de mundo focada na competição e no individualismo. Entretanto, tal abordagem limita um olhar crítico e independente do indivíduo¹⁰.

A intersecção entre processos de reestruturação produtiva e reformas educacionais incentiva a discussão. Ela é sobre o papel da escola na construção de cidadãos atentos e empenhados em transformações sociais¹⁰.

Concepção de Educação e Formação de Professores

No Brasil, nos anos 90, importantes mudanças ocorreram na educação e na formação dos professores¹². Essas transformações foram guiadas por diretrizes de entidades internacionais, incluindo o Banco Mundial, a UNESCO e a CEPAL¹². O objetivo era adaptar o sistema educacional às exigências do mercado durante um período de grandes mudanças econômicas e sociais¹².

Novo Projeto de Formação

Diante desse contexto, um “novo projeto de formação” para os docentes foi delineado¹². Esse plano de ação enfatizava eficiência, competitividade e a conexão da educação com o mercado de trabalho¹². A intenção era posicionar a educação no epicentro do progresso, indo além das escolas e incluindo a aprendizagem ao longo da vida¹².

A abordagem de reforma abraçou a necessidade de atualizar os professores, reconhecendo falhas passadas no sistema de ensino¹². Por isso, destacou-se a necessidade de profissionalizar e requalificar os educadores¹². As diretrizes educacionais indicavam um alinhamento entre as competências dos professores e as exigências do mercado, que iam desde conhecimentos técnicos a valores e habilidades de adaptação¹².

Nesse cenário, a formação de professores passou a focar em habilidades como a comunicação, o raciocínio lógico e a capacidade criativa¹². Além disso, houve uma direção clara para conteúdos prontos para aplicação, deixando de lado formações mais gerais e teóricas¹².

Essa renovação na educação também abraçou a mudança na visão sobre o papel e a identidade do professor¹².

No Brasil e em Portugal, as reformas educacionais da década de 1990 mostraram divergências na implementação¹². Portugal saiu na frente, iniciando mudanças na década de 1980¹². Já o Brasil, deu início às suas medidas nos primeiros anos da década de 1990¹². Porém, o objetivo comum era aprimorar a formação universitária dos professores, de acordo com diretrizes internacionais¹².

“A formação de professores tornou-se um elemento central nas políticas educacionais da época, buscando adequá-los às demandas do mercado de trabalho e da modernização da sociedade.”

Deste modo, a redefinição na formação dos educadores no Brasil representou um marco significativo¹². A mudança alinhou o país com as práticas educacionais globais e as exigências de uma economia voltada para o conhecimento¹².

Impactos das Reformas na Gestão Escolar

Na década de 1990, as reformas educacionais impactaram a gestão escolar no Brasil. Embora a gestão democrática fosse um princípio legal desde 1988¹³ e reforçado em 1996 pela LDBEN¹³, sua implementação enfrentou desafios complexos.

Essas mudanças promoveram a descentralização e a participação da comunidade nas escolas. Esse movimento buscava adequar as instituições de ensino às exigências de eficiência e competitividade na nova economia¹⁴. Todavia, a transição para um modelo de gestão colaborativo esbarrou em culturas institucionais centralizadoras e burocráticas¹⁴.

A tendência privatista e os limites no acesso às políticas públicas afetaram a percepção da população sobre a educação pública. Como resultado, a educação privada foi vista como superior, enquanto a educação pública passou a ser estigmatizada¹⁴.

O cenário educacional se modificou nos anos 90 com a introdução do gerencialismo. Esta abordagem visava eficiência e total qualidade, com foco na otimização de recursos e no aprimoramento dos resultados dos alunos¹⁴. Contudo, nem sempre se atentou para a qualidade do ensino nem para a valorização do corpo docente, o que prejudicou a saúde dos professores¹⁵.

Em síntese, as reformas da década de 1990 desafiaram a gestão escolar, exigindo uma abordagem democrática e participativa. Isso se deu em um contexto de resistência cultural centralizadora. Além disso, a preferência pelo modelo privado e o enfoque na eficiência afetaram a educação pública e o bem-estar dos educadores¹⁴¹⁵.

Avaliações Educacionais nos Anos 90

Na década de 90, as reformas educacionais se destacaram pela incorporação de avaliações em larga escala. Isso incluiu o SAEB e o Provão¹⁶. Esses esforços estavam alinhados com diretrizes internacionais. Seu propósito era mensurar o desempenho da educação. Isso ocorria para direcionar a reforma curricular. A intenção era alinhar a formação escolar às necessidades do mercado.

Um estudo sobre a produção acadêmica na avaliação educacional dos anos 90 revela foco nos periódicos especializados, como Estudos em Avaliação Educacional e Cadernos de Pesquisa¹⁶. A revista Ensaio, vinculada à Fundação Cesgranrio, contribuiu significativamente com 23% das publicações. Ideias, uma publicação de São Paulo, financiada pelo setor público, abordou o tema em 9% de seus artigos¹⁶.

A evolução no escopo das avaliações ao longo das décadas é perceptível. O olhar passa de um viés individual dos anos 50 para a visão sistêmica e social dos anos 80¹⁶. Nos anos 90, a ênfase mudou. O enfoque passou a ser contextual, valorizando a análise diagnóstica ao invés da meramente classificatória¹⁶.

A influência de organizações internacionais foi marcante para as políticas de avaliação educacional nas Américas nos anos 90⁸. Documentos da CEPAL, UNESCO, Banco Mundial e BID estimularam reformas educativas. Estas visavam aprimorar a competitividade econômica e os princípios democráticos. A descentralização e a autonomia escolar ganharam importância nesse cenário⁸.

A avaliação educacional dos anos 90 foi crucial para implementar mudanças curriculares. Estas refletiam diretrizes internacionais. O esforço visava ajustar a educação às exigências laborais e elevar sua qualidade¹⁶⁸.

“A década de 90 foi marcada por uma forte presença do pensamento progressista nas teorias pedagógicas brasileiras, seguida de um período de dificuldade para esse pensamento.”¹⁷

A transição de paradigmas foi evidente também nas abordagens de avaliação. Ela saiu de um olhar individual baseado na psicologia para uma visão mais ampla e contextualizada sobre a educação¹⁶¹⁷.

Resultados e Desafios

Na análise dos desdobramentos das reformas educacionais da década de 1990 no território brasileiro, percebe-se avanços notáveis. Entre eles, destaca-se a maior abrangência do acesso à educação básica¹⁸. No entanto, desafios substanciais persistem, especialmente no que tange à efetividade do ensino e ao alcance dos estudantes¹⁸.

Desempenho dos Alunos

Apesar dos esforços direcionados às reformulações, análises em escala global, como o PISA, demonstram que o Brasil se mantém diante de obstáculos significativos para alavancar os resultados educacionais¹⁹. O aumento dos aportes financeiros, que atingiram 5,6% do Produto Interno Bruto em 2014, não se traduziu em melhorias equiparáveis ao cenário internacional¹⁹.

Problemas como a elevada taxa de reprovação e evasão, sobretudo no nível médio, salientam a urgência de implementar políticas públicas mais eficazes. Tal necessidade se faz mister para mitigar as disparidades educacionais existentes²⁰.

Embora os esforços para ampliar o alcance educacional tenham sido meritórios²⁰, os desafios na melhoria da qualidade e desempenho dos estudantes permanecem. Isso reafirma a necessidade de um redobrado compromisso das políticas sociais em assegurar um ensino de alta qualidade para todos os cidadãos¹⁹.

“Durante a década de 80, os problemas mencionados dificultaram os avanços da educação básica em muitos países menos desenvolvidos.”¹⁸

Assume grande importância que as mudanças no âmbito educacional busquem, além do aumento no acesso, a substantiva elevação da qualidade do processo educativo e dos resultados alcançados pelos educandos¹⁹. Este é um passo essencial na redução das disparidades de ensino e no impulso do avanço nacional²⁰¹⁸¹⁹.

Considerações Finais

Na década de 1990, o Brasil viveu um cenário de grandes mudanças no campo educacional, alavancadas por influências internacionais, com destaque para o Banco Mundial e a CEPAL²¹. Tais diretrizes nortearam a redefinição dos conceitos de educação, aprimoramento na capacitação docente, um novo olhar sobre a gestão escolar, e a implementação de processos avaliativos²¹.

A despeito dos esforços para incrementar a educação básica, desafios persistentes quanto à qualidade do ensino e a equidade na educação emergiram²¹. A evasão escolar foi um problema complexo: enquanto o número de crianças matriculadas no ensino médio em 1991 era baixo, comparado às matrículas de 1982, evidenciando uma debilidade no sistema²¹. Por conseguinte, taxas preocupantes de analfabetismo e baixa escolaridade no ensino fundamental também foram identificadas²¹.

As mudanças no campo da educação se inseriram em um contexto mais amplo de transformações no Brasil, atreladas a aspectos econômicos, políticos e sociais, exigindo uma avaliação aprofundada de seus desdobramentos²¹. O período foi fortemente influenciado pela crise do capitalismo e o advento do neoliberalismo. Assim, a política educacional dos anos 90 refletiu uma adaptação aos preceitos da globalização²¹.

No governo de Fernando Henrique Cardoso, a reforma educacional foi definida como uma “revolução copernicana” para a educação brasileira, envolvendo ações de diversos setores, tanto públicos quanto privados²¹. Destacou-se a importância da qualificação profissional e sua relação com a produtividade, influenciada diretamente pela educação. Esse enfoque se deu pela necessidade de competitividade no cenário global, valorizando a formação educacional²¹.

Em síntese, as mudanças na educação na década de 1990 refletiram um esforço de alinhamento com a economia e as expectativas de um mundo globalizado. Ainda que tenham sido registrados progressos, questões como qualidade do ensino e equidade se mostraram como desafios persistentes, que demandam atenção contínua²¹.

Conclusão

No décênio de 1990, a educação no Brasil foi profundamente reformulada, motivada por diretrizes internacionais e a urgência em se alinhar à reestruturação produtiva global²². Na esteira dessas reformas, vimos mudanças significativas em diversos setores, incluindo políticas públicas, visões educacionais, treinamento de docentes, gestão escolar e a introdução de métodos de avaliação²³. Embora tenham marcado avanços notáveis, como a melhoria do acesso à educação básica, os desafios persistiram quanto à qualidade do ensino e à redução das disparidades educacionais²³.

Uma ampla pesquisa abarcou a trajetória da educação no Brasil nos séculos XX e XXI, realçando sua evolução e os desafios existentes²³. Destaca-se que, ao longo das últimas décadas dos referidos séculos, o sistema educacional experimentou alterações profundas e significativas²³. Os objetivos principais se voltaram para o reconhecimento do papel docente, a garantia de um aprendizado relevante e inclusivo, e o enfrentamento das desigualdades sociais através da instrução²³.

. Desse modo, compreender o passado da educação é crucial para nos orientar quanto ao futuro deste setor no Brasil²³. A década de 1980 foi marcada por momentos emblemáticos, como as eleições diretas e a própria Constituinte, onde a sociedade civil fez-se ouvir através de vozes de intelectuais, artistas e profissionais liberais²³, fortalecendo a democracia e responsabilizando o governo a atender demandas históricas²³.