A Importância Da Educação Prisional No Brasil Redação Nota 1000
Os dados revelam uma realidade pungente: menos de 13% da população carcerária brasileira desfruta do acesso à educação, segundo a UNESCO1. Essa cifra baixa destaca a dimensão da crise educacional nas prisões do país. Incide ainda mais a gravidade quando se considera que 8% dos mais de 700 mil detentos são analfabetos, 70% não completaram o Ensino Fundamental e 92% não cerraram o ciclo escolar do Ensino Médio1. Além disso, somente 1% dos encarcerados conquistaram um diploma no Ensino Superior1.
O cenário de desigualdade educacional no sistema prisional compromete perigosamente a reinserção desses indivíduos na vida social. Este fator é determinante para o agravamento do ciclo de reincidência delitiva no Brasil1.
Principais Aprendizados
- Menos de 13% da população carcerária no Brasil tem acesso à educação, de acordo com a UNESCO.
- 8% dos presos brasileiros são analfabetos e 70% não concluíram o Ensino Fundamental.
- A falta de educação prisional dificulta a reintegração social e contribui para a reincidência criminal.
- A educação nas prisões é vista como uma ferramenta essencial para a ressocialização dos detentos.
- Investir na educação prisional pode impactar positivamente a segurança pública e a redução da criminalidade.
Introdução: O Direito à Educação nos Presídios Brasileiros
Conforme a Carta Magna de 1988, a educação se ergue como um pilar central, sendo direito inalienável de todos no país, até mesmo de quem se encontra encarcerado2. Contudo, a consecução desse direito estagna na prática, minando os esforços de reinserção dos presos na sociedade2.
Dados preocupantes escancaram a deficiência educacional predominante entre os reclusos nacionais2. Segundo a UNESCO e o Conselho Nacional de Justiça, aproximadamente 70% dos quase 727 mil detentos do país falham em concluir o Ensino Fundamental2. Ainda mais significativamente, constata-se que 92% não alcançam o diploma do Ensino Médio2. Tudo isso culmina no dado alarmante de que apenas 8% dos indivíduos privados de liberdade são analfabetos, enquanto menos de 1% logra acesso ao ensino superior2.
O cerne da questão reside na discrepância entre a garantia constitucional desse direito e o efetivo provimento de oportunidades educacionais. Menos de 13% dos reclusos, de fato, desfrutam de atividades de cunho educativo dentro das unidades prisionais2. Essa falta de atendimento acaba por realçar as deficiências estruturais do sistema carcerário brasileiro, o qual, sob o teto de 368 mil vagas, acolhe pouco mais que o dobro de detentos2.
Assim, sobressai a urgência de se encarar o desafio do acesso à educação nos presídios do país. Tal movimento é crucial não só para corrigir iniquidades, mas, mais profundamente, para fomentar a ressocialização efetiva dos indivíduos privados de liberdade, facilitando sua reinserção na sociedade234.
Dados Alarmantes: Baixa Escolaridade da População Carcerária
A educacional na população carcerária é um desafio crítico. Segundo a UNESCO, cerca de 13% dos encarcerados no Brasil têm acesso à educação5. Enquanto 8% são analfabetos, 70% não finalizaram o Ensino Fundamental e 92% abandonaram o Ensino Médio antes do término5. A obtenção de diploma universitário é rara, com meros 1% dos reclusos alcançando tal feito5.
Estatísticas da UNESCO e do Conselho Nacional de Justiça
O atual cenário educativo no sistema prisional do Brasil é alarmante. O Conselho Nacional de Justiça destaca que 50% dos presidiários não completaram o Ensino Fundamental, cifra significativamente superior à média nacional. Ademais, o percentual da população carcerária que concluiu o Ensino Médio é de apenas 8%, em agudo contraste aos aproximados 32% da população fora dos presídios5.
A análise ainda demonstra que, dos mais de 622 mil condenados do país, somente 11% têm acesso à educação regular. Desse contingente, em 11 unidades federativas, mais de 90% não participam de atividades educacionais. A disponibilidade do ensino superior também é praticamente inexistente, com menos de 1% dos presos matriculados em tal modalidade em 19 estados federados. A situação do ensino técnico é igualmente crítica, indisponível em 13 estados e frequento somente por 1% dos encarcerados5.
Esses números refletem um desafio premente tanto para as autoridades quanto para a sociedade civil56. O investimento na educação desses indivíduos é crucial, não apenas para sua reintegração social, mas também para a diminuição dos índices de criminalidade recorrente6.
“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.” – Nelson Mandela
Portanto, torna-se crucial um esforço conjunto do Estado e da sociedade para ampliar a oferta educacional nos cárceres. Este passo é essencial para assegurar os direitos básicos dos encarcerados, bem como prover a eles uma oportunidade real de transformação e melhoria de suas perspectivas futuras567.
Importância da Educação Prisional
A educação prisional desempenha papel crucial na reinserção social dos detentos e na redução da reincidência criminal. Paulo Freire, renomado educador, afirmou que “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”8. A ausência educacional no ambiente prisional diminui drasticamente as chances de recuperar-se e reintegrar-se de maneira benéfica à sociedade.
Reinserção Social e Redução da Reincidência Criminal
Os números destacam a urgência da educação nos presídios brasileiros. Cerca de 2,69% dos detentos não são capazes de ler e escrever, e mais da metade, com 50,87%, não alcançaram a conclusão do ensino fundamental9. Tal cenário torna a reinserção social um desafio expressivo e favorece o retorno ao crime.
Por outro lado, a priorização da educação no sistema prisional reflete benefícios significantes. No estado do Ceará, a educação chega a 14 unidades prisionais, beneficiando 2.895 internos com matrículas ativas em 20218. Durante o mesmo ano, o Encceja PPL certificou 1.253 detentos. Desses, 1.125 receberam certificação de ensino fundamental e 128 de ensino médio8.
Esses dados evidenciam o enorme potencial da educação prisional na ressocialização e redução da reincidência criminal. Ao oportunizar o aprendizado, abre-se a porta para um futuro mais promissor pós-prisão, incentivando a contribuição produtiva à sociedade.
“A educação é crucial para a ressocialização dos internos e o processo de reinserção na sociedade.”8
A educação prisional representa um investimento não só na transformação individual dos detentos, mas também na melhoria da segurança pública e qualidade de vida de toda sociedade. Através da diminuição na reincidência criminal, ela colabora para um ambiente social justo, seguro e acolhedor para todos.
Educação Prisional: Uma Obrigação Constitucional
A carta magna de 1988 consagrou a educação como um direito inalienável, estendendo o benefício aos reclusos10. Nesse contexto, é incumbência do Estado fornecer educação no âmbito carcerário. Tal responsabilidade independe do tempo de reclusão ou da natureza do delito.
A situação educacional nas prisões do Brasil é preocupante, segundo dados correntes11. Apenas 13% dos encarcerados desfrutam de oportunidades educativas11. Desse montante, 8% são analfabetos e 70% não concluíram o ensino fundamental11. A falta de acesso ao ensino é um empecilho sério à integração e ao reconhecimento da diversidade entre os detentos.
A educação no âmbito prisional exerce papel-chave na reintegração social dos egressos. Para além da redução das taxas de reincidência10, ela estimula o crescimento pessoal, aprofunda as competências, e alarga as portas para oportunidades futuras10.
Dessa maneira, a educação carcerária ultrapassa o caráter de dever constitucional. Ela se revela como relevante estratégia para a ressocialização e contribui para a segurança de toda a sociedade12. É imprescindível que o Estado direcione recursos e esforços para propiciar educação de excelência aos detentos. Tais diretrizes serviriam em prol de um horizonte mais justo e inclusivo, alinhadas com os preceitos legais vigentes101112.
Desafios e Obstáculos na Implementação da Educação Prisional
A implementação da educação nas prisões do Brasil é marcada por vários desafios. Encontra-se a falta de docentes dispostos a lecionar nesse ambiente. A situação das instalações também é precária. Ademais, parte da sociedade mostra-se resistente a proporcionar educação aos reclusos. Esses fatores dificultam o acesso e a efetivação do direito à educação para essa parcela da população13.
Para Julião (2011), a educação de jovens e adultos no cárcere é um direito, não um favor. Ele é crucial para a reabilitação e garante a cidadania plena13. Arroyo (2008) acrescenta que a EJA ainda carece de políticas públicas eficazes. Estas não consideram as especificidades sociais e culturais dos indivíduos13.
A educação de adultos no Brasil tem sido mais negada do que assegurada ao longo do tempo. Essa realidade iniciou-se com o abandono escolar massivo na infância, conforme apontado por Paiva (2007)13. Para Julião (2013), a educação prisional melhora os níveis educacionais e a consciência social dos detentos. Isso ajuda a mudar seu comportamento e a vislumbrar um futuro melhor após a prisão13.
Desafios da Educação Prisional | Obstáculos Enfrentados |
---|---|
– Falta de professores dispostos a atuar no sistema prisional | – Precariedade das instalações educacionais nas prisões |
– Resistência da sociedade em oferecer oportunidades educacionais a pessoas encarceradas | – Dificuldade em promover a reinserção social dos ex-detentos |
– Baixos níveis de escolaridade da população carcerária | – Escassez de investimentos em políticas públicas para a educação prisional |
Com isso, Pereira (2012) destaca que a educação no sistema prisional deve humanizar as relações e exigir melhorias. Isso inclui a capacitação dos profissionais, mudanças estruturais e a adoção de práticas inclusivas13. Portanto, embora a educação nas prisões enfrente obstáculos, promover sua implementação é essencial. Afinal, isso contribui para a reinserção e cidadania dos reclusos13.
“A educação prisional é fundamental para elevar o nível educacional dos detentos. Também para desenvolver sua crítica, modificando seus comportamentos e melhorando suas oportunidades pós-liberdade.”
No cenário prisional do Brasil, a educação é uma obrigação legal, porém, diversos empecilhos persistem. Entre estes, estão a falta de investimento, a resistência social e as condições insalubres dos espaços educacionais14. Vencer esses desafios exige um esforço coletivo. Assim, é crucial que sociedade, governo e profissionais do sistema prisional unam-se. O objetivo é assegurar o ensino e favorecer a reintegração social de quem cumpre pena13.
Iniciativas Bem-Sucedidas de Educação Prisional
O sistema prisional brasileiro enfrenta dificuldades complexas. Contudo, alguns projetos de educação prisional alcançam sucesso notável. Tais iniciativas mostram como a prática educativa de alto nível pode favorecer a reintegração dos detentos.
Programas e Projetos Exitosos
O Programa de Educação no Sistema Prisional (PESP) se destaca, com sua realização no estado de São Paulo15. Ele inclui desde cursos de alfabetização até ensino médio. Além disso, promove a formação profissional em diversas áreas, como informática, panificação e artesanato. Estes esforços tem impactado positivamente na taxa de reincidência criminal.
Outro caso relevante é o Programa de Educação a Distância para Pessoas Privadas de Liberdade (EAPPL). Esse programa está presente em várias partes do Brasil16. Através de tecnologia, possibilita o acesso a diversos níveis de educação. Assim, detentos podem cursar do fundamental ao médio e até obter certificados profissionais, mesmo confinados.
Projetos inovadores, como a “Remição pela Leitura” e a “Escola da Prisão”, também merecem destaque15. Eles motivam a educação através da leitura, ofertando benefícios aos que participam ativamente. Isso inclui desde redução de pena até vantagens no sistema carcerário.
No contexto brasileiro, tais ações enfatizam a viabilidade da excelência educativa no ambiente carcerário16. Mais do que isso, elas confirmam o impacto positivo na reabilitação dos detentos. Ao oferecer oportunidades educacionais de qualidade, esses projetos propiciam uma visão de um futuro menos marcado pela criminalidade.
“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.” – Nelson Mandela
A efetividade das esferas de educação prisional no Brasil aponta para o benefício de investir na educação de detentos17. Essas práticas reforçam a importância da educação na quebra do ciclo criminoso. Dessa forma, mostram-se instrumentos cruciais para um processo de recuperação social dos apenados e para construir uma sociedade mais equitativa e segura.
Educação Prisional: Oportunidade para a Ressocialização
A disponibilidade de educação nos estabelecimentos penitenciários do Brasil configura uma perspectiva singular de reabilitação e reinserção social dos encarcerados18. Proporcionando-se acesso a programas educativos de excelência, os apenados são habilitados a desenvolver competências, ampliar seus saberes e vislumbrar horizontes mais amplos, o que, por conseguinte, incrementa suas possibilidades de se converterem em indivíduos produtivos. E, assim, mitigam o risco de tornarem-se reincidentes18.
Investigações de campo atestam a importância crucial do entrelaçamento entre indivíduo encarcerado, instrução recebida no ambiente carcerário, assim como o suporte da unidade familiar, na eficácia do processo de readaptação do infrator à sociedade18. O processo de reintegração dos apenados à comunidade preconiza-lhes tratamento caracterizado pela dignidade e respeito, os quais são pilares na reeducação valórica e na promoção de um clima de deferência recíproca18.
À luz da Lei de Execução Penal (LEP) brasileira, o sistema educacional vigente no contexto prisional é interpretado como meio para a minimização da reincidência, fomento da integração social pós-solto e catalisador de oportunidades laborais. A preponderância da educação carcerária neste cenário é incontestável para a efetividade da reinserção social dos custodiados1819.
Contudo, os desafios se mostram relevantes quando falamos da operacionalização prática do sistema educacional dentro das prisões nacionais20. Estatísticas revelam que mais de 70% dos indivíduos aprisionados no país não chegaram a completar o ensino fundamental, enquanto 10,5% são considerados analfabetos20. Apenas 17% dos detidos se encontram matriculados em cursos, refletindo a minguada acessibilidade à instrução no confinamento20.
Apesar dessas complexidades, iniciativas educacionais eficazes têm evidenciado o poder transformador da educação no processo de ressocialização e reintegração social dos reclusos. Destinar recursos à educação carcerária consiste em um investimento na segurança pública e em uma demonstração de cuidado para com o porvir de tais indivíduos, assim como para com a coletividade181920.
Educação Prisional: Investimento para a Segurança Pública
Investir em educação prisional é crucial para aprimorar a segurança pública no país. Apenas 12% dos mais de 720 mil indivíduos encarcerados estão matriculados em algum curso21. Oferecer educação dentro das prisões reduz a reincidência criminal, o que por sua vez, impacta diretamente na diminuição da violência e criminalidade22.
O plano do Governo Federal é dotar 50 salas de aula em 2018. Tal iniciativa será realizada com um aporte financeiro de R$ 15 milhões do Funpen. Desse montante, R$ 9 milhões serão destinados à infraestrutura e R$ 6 milhões ao equipamento21. No ano seguinte, mais 50 salas receberão investimentos, dessa vez no valor de R$ 9 milhões, somando R$ 24 milhões nessa importante ação21. As aulas serão presenciais, e haverá o suporte de tecnologia como aliado ao ensino, buscando melhores resultados pedagógicos21.
De acordo com dados recentes, apostar em educação prisional diminui a taxa de reincidência criminal. Isso ocorre ao mesmo tempo em que propicia a inclusão social, fatores que beneficiam amplamente a sociedade22. A preparação educacional dos presos favorece sua reintegração após o cumprimento das penas, removendo obstáculos à obtenção de trabalho22.
Logo, a visão da educação nas prisões deve transcender o curto prazo. Deve ser encarada como um investimento duradouro. Tal investimento contribui para a concretização de uma sociedade marcada pela segurança e justiça22.
“Investir na educação prisional é uma questão de direitos humanos e justiça social, permitindo que detentos tenham acesso à educação, independentemente de sua situação jurídica ou histórico criminal.”22
O Impacto da Educação Prisional na Segurança Pública
- A população carcerária brasileira atingiu 759.518 indivíduos no primeiro semestre de 2020, colocando o país no terceiro lugar em número de presos no mundo23.
- Menos de 13% dos presos tem oportunidades de educação no Brasil23.
- Entre os 700 mil presos, 8% são analfabetos, 70% não finalizaram o ensino fundamental, e 92% não concluíram o ensino médio23.
- De menos de 1% possuem diploma universitário23.
Com esses dados preocupantes em mente, fica evidente a necessidade urgente de um investimento maior na educação prisional. Tal medida é essencial para enfrentar desafios como a criminalidade e fortalecer a segurança pública no território nacional232122.
O Papel da Sociedade na Promoção da Educação Prisional
A sociedade brasileira, para a promoção da educação prisional, é vital24. Não apenas os esforços do governo, usinadas pela colaboração ativa de entidades civis, empresas e indivíduos, asseguram a concretização deste direito fundamental24.
Atos voluntários, oferta de materiais e equipamentos, junto com o amparo aos projetos educativos nas cadeias, são altamente benéficos na remodelação do sistema penitenciário25. O propósito dessa atuação no sistema prisional é zelar por direitos e fomentar a reinserção, desejando estabelecer tratamentos mais humanos aos detentos25.
A sociedade é preponderante na promoção da educação prisional com seu suporte a ações e planos direcionados para a responsabilidade social e reintegração de ex-detentos26. Essa envolvimento ativo das pessoas ajuda a reduzir discrepâncias sociais e melhorar a inserção dos reeducandos na sociedade26.
- Voluntariado em programas da prisão;
- Doações de materiais e equipamentos para a educação na prisão;
- Patrocínio e incentivo a projetos de educação prisional eficazes.
Em conformidade com a Lei de Execução Penal de 1984, a educação no cárcere constitui uma saída efetiva para reinserir indivíduos na sociedade24. Assim, a atuação da sociedade é chave na propagação deste instrumento de políticas públicas crucial para a reintegração e a segurança global24.
“A inclusão da educação nas políticas penitenciárias e na educação pública destaca a relevância das leis na garantia dos direitos educacionais no cárcere.”26
Indicador | Dados |
---|---|
População Carcerária do RS | Aproximadamente 41.189 reeducandos26 |
Nível de Escolaridade | 55% com apenas Ensino Fundamental26 |
Importância da Educação | Minimiza desigualdades e facilita reintegração social26 |
Conclui-se, então, que a sociedade desempenha um papel crucial na promoção da educação prisional, contribuindo de múltiplas maneiras para assegurar a educação e a responsabilidade social no âmbito penitenciário nacional252624.
Políticas Públicas para a Educação Prisional
Avançar na implementação das políticas públicas de educação prisional no Brasil exige ações governamentais articuladas. O Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP), estabelecido pelo Decreto nº 7.626/2011, tem como objetivo principal a ampliação e aperfeiçoamento da educação nos presídios27.
Os Planos Estaduais de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional atualizaram suas metas para o período de 2021 a 2024. Esses planos incluem ações integradas de vários setores para melhorar a educação prisional27.
Propostas e Recomendações
Para fortalecer as políticas públicas de educação prisional, algumas propostas e recomendações são cruciais. Tais medidas podem melhorar significativamente a situação:
- É essencial ampliar o acesso à educação nos presídios. Focar, especialmente, na Educação Básica por meio do Ensino de Jovens e Adultos27.
- Capacitar e valorizar os professores para trabalhar no ambiente prisional é igualmente vital. Isso significa oferecer uma formação direcionada ao atendimento desse público específico27.
- Melhorar a infraestrutura das unidades prisionais também é necessário. Isso envolve investir em espaços apropriados para as atividades educativas acontecerem com qualidade27.
- Estabelecer parcerias com a sociedade civil é uma estratégia importante. Parcerias desse tipo ajudam a expandir e aprimorar a oferta de educação no sistema prisional27.
Essas ações apontam para um direcionamento claro. Elas buscam fortalecer a política de educação no sistema prisional e contribuir para uma reintegração social eficaz dos detentos27.
Os planos de ação precisam abarcar diversos aspectos da educação prisional. Entre eles, podemos destacar a atenção para a Educação Formal/Alfabetização, Educação Não Formal, Exames Nacionais de Educação, Qualificação Profissional, Estrutura Física, e Capacitação de profissionais27.
A perspectiva da educação prisional como um direito humano é vital. Isso amplia as chances de aprendizado significativo, emancipador e digno para a população atrás das grades28.
Faz-se necessário, portanto, um forte acompanhamento da execução dos planos. Esse processo deve envolver o estabelecimento de indicadores e metas. Tais instrumentos são cruciais para avaliar os impactos educacionais, cognitivos e cidadãos nos detentos27.
“A educação prisional deve ser encarada como um direito humano, ampliando as oportunidades de aprendizagem significativa, emancipadora e digna para a população carcerária.”
O fortalecimento da política educacional do sistema prisional e os investimentos em educação são chaves para a reintegração social efetiva. Tais medidas auxiliam na formação de cidadãos após o período de detenção27.
Assim, a aplicação de políticas públicas eficazes para a educação dentro do sistema prisional, combinada com as orientações apresentadas, pode significar muito. Ela pode contribuir de forma considerável para a reinserção social e para a diminuição da reincidência no cenário nacional272928.
Conclusão: A Importância da Educação Prisional para um Futuro Melhor
A ressocialização de detentos requer educação prisional, vital para sua reintegração na sociedade, redução da reincidência e segurança pública no país8. No Ceará, 2.895 presos mantêm matrícula ativa em escolas, indicando um compromisso com sua instrução8. Além disso, 1.253 internos foram aprovados no Encceja PPL, evidenciando sua eficácia8.
A superlotação nas prisões e a ausência de instrução em quase metade delas são questões pertinentes30. Torna-se, então, uma obrigação estatal e social garantir tanto a alfabetização quanto o aprimoramento educativo nesses espaços30. Projetos exemplares, a exemplo da Colônia Penal Feminina do Recife, reforçam a possibilidade transformadora da educação prisional2.
Considerar a educação como ferramenta-chave na ressocialização é crucial2. Oferecendo a chance de redução da pena via estudo, ela prepara o indivíduo para uma reintegração efetiva2. Assim, mobilizar esforços conjuntos para solidificar este pilar no sistema carcerário brasileiro é uma necessidade imperativa.
FAQ
Qual a situação da educação prisional no Brasil atualmente?
No atual cenário brasileiro, menos de 13% dos indivíduos encarcerados têm oportunidade de educação. Para ampliar o quadro, 8% desses reclusos são analfabetos. A imensa maioria, 70%, não finalizou o Ensino Fundamental, e 92% não concluíram o Ensino Médio. Surpreendentemente, apenas 1% possui um diploma de Ensino Superior.
Qual a importância da educação prisional para a ressocialização e reintegração social dos detentos?
A importância da educação prisional é vital para o processo de reinserção e previne a reincidência criminal. A falta de investimento nesse âmbito diminui as chances de reintegração do indivíduo na sociedade de maneira efetiva. Dessa forma, o risco de ocorrências criminosas se repete substancialmente.
A educação nas prisões é um direito garantido pela Constituição Federal?
Efetivamente, a Constituição de 1988 assegura a educação como direito de todos, incluindo os aprisionados. Assim, a prestação educacional dentro do sistema carcerário é uma incumbência do Estado. Cabe ao governo proporcionar tal necessidade básica aos detentos, segundo o texto constitucional.
Quais são os principais desafios e obstáculos na implementação da educação prisional no Brasil?
Há desafios consideráveis para a implantação da educação nas prisões. Estes incluem a escassez de docentes dispostos a trabalhar neste ambiente e a insuficiência estrutural. Ademais, certa relutância da comunidade em ofertar oportunidades educacionais àqueles sob prisão é observada. Tais entraves comprometem substancialmente a eficácia do ensino dentro das cadeias.
Existem iniciativas bem-sucedidas de educação prisional no Brasil?
Dentre as barreiras, algumas iniciativas sobressaem-se de forma positiva. Programas de alfabetização, formação profissional e ensino à distância estão entre as ações efetivas. Estas práticas indicam a viabilidade de um ensino de qualidade no ambiente carcerário. Elas são essenciais para a promoção da ressocialização e reinserção dos detentos.
Qual o papel da sociedade na promoção da educação prisional no Brasil?
A contribuição da sociedade é crucial para fomentar a educação prisional. Para além das medidas estatais, a atuação de organizações não-governamentais, empresas e o engajamento individual são essenciais. Ações voluntárias, doações de recursos e suporte a programas educativos penitenciários são chaves para a mudança no sistema correncial.
Quais são as principais propostas e recomendações para avançar na implementação da educação prisional no Brasil?
Entre as propostas, destaca-se a necessidade de ampliar o acesso educacional nas prisões. Ademais, a capacitação continuada de profissionais para atuarem nesta área é imprescindível. A melhoria na infraestrutura e o desenvolvimento de parcerias entre governo e sociedade destacam-se como fundamentais. Essas medidas são cruciais para avanços efetivos na educação prisional no Brasil.