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Fisioterapia é profissão de nível superior regulamentada: executar métodos e técnicas fisioterápicos é atividade privativa do fisioterapeuta, que precisa de registro no conselho regional. A lei limita a carga a 30 horas semanais. Por ser curso da área de saúde, a graduação não pode ser oferecida a distância pelas novas regras do EAD.
Fisioterapia atrai quem gosta de saúde, movimento e contato direto com pacientes.
É uma das profissões de saúde com regras mais claras na lei, desde a década de 1960, e com uma carga semanal máxima que muita gente não conhece. Antes de escolher a faculdade, vale entender o que a lei garante, o que mudou para o ensino a distância e onde o fisioterapeuta trabalha.
Atualizado em 7 de novembro de 2026. Decreto-Lei nº 938/1969, Lei nº 6.316/1975, Lei nº 8.856/1994 e Decreto nº 12.456/2025 conferidos no Planalto nesta data.
O que a lei garante ao fisioterapeuta
A profissão foi regulamentada pelo Decreto-Lei nº 938/1969.
O artigo 2º define o fisioterapeuta, diplomado por escola ou curso reconhecido, como profissional de nível superior. O artigo 3º diz que é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.
A Lei nº 6.316/1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que fiscalizam o exercício da profissão.
O artigo 12 dessa lei diz que o exercício da profissão só é permitido ao portador de carteira profissional expedida pelo órgão competente.
E a Lei nº 8.856/1994, de um artigo só, fixa que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ficam sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho.
| Tema | Regra | Base legal |
|---|---|---|
| Nível da profissão | Nível superior, com diploma de curso reconhecido | Decreto-Lei nº 938/1969, art. 2º |
| Atividade privativa | Executar métodos e técnicas fisioterápicos | Decreto-Lei nº 938/1969, art. 3º |
| Registro | Carteira profissional do conselho regional | Lei nº 6.316/1975, art. 12 |
| Carga máxima | 30 horas semanais | Lei nº 8.856/1994, art. 1º |
| Formato do curso | Graduação a distância vedada para a área de saúde | Decreto nº 12.456/2025, art. 9º |
Elaboração do IBETP com base nas normas citadas, na versão do Planalto. Consulta em 7 de novembro de 2026.
Fisioterapia e terapia ocupacional: qual a diferença
O mesmo decreto-lei regulamenta as duas profissões, que costumam ser confundidas. O artigo 3º reserva ao fisioterapeuta os métodos e técnicas para a capacidade física. O artigo 4º reserva ao terapeuta ocupacional os métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais para restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
As duas profissões têm o mesmo conselho e o mesmo limite de 30 horas semanais. Para quem está escolhendo, a pergunta é se o interesse está mais no movimento e no corpo ou na autonomia para as atividades do dia a dia.
Fisioterapia pode ser EAD?
Pelas regras atuais, não. O Decreto nº 12.456/2025, no artigo 9º, veda a oferta de cursos de graduação a distância da área de saúde. O artigo 8º vai além para cinco cursos, entre eles Enfermagem e Psicologia, que só podem ser presenciais.
O decreto dá às instituições prazo de dois anos, contado da publicação em maio de 2025, para se adequar, e deixa as regras de transição para ato do Ministério da Educação, pelo artigo 41.
Na prática, quem vai começar o curso deve procurar oferta presencial ou semipresencial e conferir no cadastro e-MEC o formato autorizado. O decreto também proíbe ofertar o curso em formato diferente do autorizado.

Onde o fisioterapeuta atua
A definição da lei, restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física, explica a variedade de campos. Hospitais, incluindo unidades de terapia intensiva, clínicas de reabilitação, consultórios, atendimento domiciliar, esporte, saúde do trabalhador e atenção básica estão entre os principais.
Quem se interessa pela parte estética do cuidado com o corpo encontra outra graduação, com lei própria e limites diferentes. Detalhes em faculdade de Estética: o que o tecnólogo pode e não pode fazer.
O conselho federal da categoria reconhece especialidades por meio de resoluções próprias. Quem já sabe a área que quer seguir deve consultar as regras do conselho sobre o título de especialista, que costuma combinar formação e experiência comprovada.
A carga de 30 horas semanais também influencia a rotina. Muitos profissionais combinam dois vínculos ou um vínculo e atendimento particular, sempre respeitando o limite por contrato.
E o salário?
Não há piso salarial nacional para fisioterapeutas fixado em lei federal, ao contrário do que acontece na enfermagem.
O valor depende de convenções coletivas, de leis estaduais de piso e do tipo de vínculo. Explicamos como conferir em piso salarial: o que é e como conferir o seu.
Também não há dado público consolidado de renda por especialidade. Desconfie de rankings de “especializações que mais pagam” sem fonte.
Antes de escolher a faculdade
- Confira no e-MEC se o curso é reconhecido e qual o formato autorizado
- Desconfie de oferta de Fisioterapia 100% a distância
- Pergunte onde serão as aulas práticas e os estágios
- Veja a infraestrutura de laboratórios e clínica-escola
Depois da graduação
A especialização lato sensu é aberta a graduados e pode ser feita a distância, porque o decreto do EAD trata da graduação.
Ela não substitui o título de especialista do conselho, mas pode compor a formação exigida. Para entender o que a pós dá e o que não dá, veja MBA, especialização e mestrado.
Para quem pensa em gestão de serviços de saúde no futuro, o catálogo do IBETP tem o MBA em Gestão Hospitalar, de 800 horas, por R$ 799 à vista ou em até 10 vezes. O catálogo não tem, nesta data, graduação em Fisioterapia.
Também vale pensar na formação continuada desde cedo. Áreas como terapia intensiva, esporte e saúde do trabalhador mudam rápido, e quem acompanha as atualizações técnicas e as normas do conselho costuma ter mais facilidade para conseguir as primeiras oportunidades.

Perguntas frequentes
Qual a carga horária máxima do fisioterapeuta?
30 horas semanais, pela Lei nº 8.856/1994.
Faculdade de Fisioterapia pode ser EAD?
Não pelas regras atuais. O Decreto nº 12.456/2025 veda a graduação a distância na área de saúde, com prazo de adequação de dois anos para as instituições.
Preciso de registro para trabalhar como fisioterapeuta?
Sim. A Lei nº 6.316/1975 exige carteira profissional emitida pelo conselho regional da categoria.
Existe piso nacional para fisioterapeuta?
Não há piso fixado em lei federal. O valor depende de convenção coletiva, lei estadual ou contrato.
O que só o fisioterapeuta pode fazer?
Executar métodos e técnicas fisioterápicos para restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física, pelo artigo 3º do Decreto-Lei nº 938/1969.
Fontes e método
- Decreto-Lei nº 938/1969, arts. 2º, 3º e 4º, consultado em 07/11/2026
- Lei nº 6.316/1975, arts. 1º e 12, consultada em 07/11/2026
- Lei nº 8.856/1994, art. 1º, consultada em 07/11/2026
- Decreto nº 12.456/2025, arts. 8º, 9º e 41, consultado em 07/11/2026
Como apuramos: lemos as normas da profissão e o decreto do EAD na versão do Planalto. Não citamos salários nem rankings de especialidades porque não há dado oficial consolidado. Leia também a nossa política editorial.
