Resposta rápida
Piso salarial é o menor valor que pode ser pago a uma categoria. Ele pode vir de lei federal, como no magistério e na enfermagem, de convenção ou acordo coletivo, ou de lei estadual, para quem não tem piso definido de outra forma. Para conferir o seu, comece pela convenção coletiva do sindicato da categoria.
Muita gente confunde piso salarial com salário mínimo, ou acha que toda profissão tem um piso nacional fixado em lei.
Na prática, existem três origens diferentes para o piso, e saber qual se aplica a você muda a forma de conferir se o seu salário está correto. Este guia explica cada uma, com exemplos tirados da própria legislação.
Atualizado em 7 de novembro de 2026. Constituição Federal, Lei Complementar nº 103/2000, Lei nº 11.738/2008, Lei nº 7.498/1986, Lei nº 7.394/1985 e Lei nº 4.950-A/1966 conferidas no Planalto nesta data.
O que é piso salarial
A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso V, garante aos trabalhadores um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
É diferente do salário mínimo, que vale para qualquer trabalhador do país. O piso é específico de uma categoria e, em geral, é maior que o mínimo.
Ele é o menor valor que pode ser pago para aquela função, considerando a carga horária prevista. Quem ganha abaixo do piso aplicável à sua categoria pode estar recebendo menos do que deveria.
As três origens do piso
Lei federal. Algumas profissões têm piso fixado em lei nacional. É o caso do magistério público da educação básica, da enfermagem, dos técnicos em radiologia e de engenheiros e outras profissões de nível superior.
Convenção ou acordo coletivo. A maior parte dos pisos nasce de negociação entre sindicatos de trabalhadores e de empresas. A convenção vale para a categoria naquela base territorial e é renovada periodicamente.
Lei estadual. A Lei Complementar nº 103/2000 autoriza os estados e o Distrito Federal a instituir, por lei de iniciativa do governador, piso salarial para os empregados que não tenham piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
A mesma lei proíbe exercer essa autorização no segundo semestre de anos com eleição para governador e deputados estaduais.
Exemplos de pisos fixados em lei federal
| Categoria | O que a lei fixa | Base legal |
|---|---|---|
| Magistério público da educação básica | R$ 5.130,63 por mês, formação de nível médio, até 40 horas semanais | Lei nº 11.738/2008, art. 2º, redação da Lei nº 15.437/2026 |
| Enfermeiro (CLT) | R$ 4.750 por mês | Lei nº 7.498/1986, art. 15-A |
| Técnico de Enfermagem (CLT) | 70% do piso do enfermeiro: R$ 3.325 | Lei nº 7.498/1986, art. 15-A, parágrafo único |
| Técnico em Radiologia | 2 salários mínimos profissionais da região, mais 40% de risco de vida e insalubridade | Lei nº 7.394/1985, art. 16 |
| Engenheiros e outras profissões da Lei nº 4.950-A | Múltiplos do salário mínimo de referência, conforme a carga diária e a formação; base congelada pelo STF em R$ 1.212 (ADPFs 53, 149 e 171) | Lei nº 4.950-A/1966, art. 5º |
Elaboração do IBETP com base nas leis citadas, na versão do Planalto. A aplicação de algumas delas foi discutida no STF, como indicam as próprias páginas das leis (ADI 7222, para a enfermagem, e ADPF nº 151, para a radiologia). Consulta em 7 de novembro de 2026.
Leitura da tabela: o piso do magistério foi atualizado em 2026 pela Lei nº 15.437.
No caso da enfermagem e da radiologia, as páginas oficiais das leis indicam ações no Supremo que discutiram a aplicação. Por isso, ter a lei não basta: é preciso confirmar como ela está sendo aplicada.
Como conferir o piso da sua profissão
- Descubra o sindicato da sua categoria. Ele aparece, em geral, no contracheque, no recibo da contribuição sindical ou no contrato de trabalho.
- Procure a convenção coletiva vigente. Ela traz o piso, a carga horária e os reajustes. O sindicato costuma publicá-la, e as convenções registradas também ficam disponíveis no sistema de registro do Ministério do Trabalho.
- Veja se há lei federal para a sua profissão. Se houver, o piso legal é o mínimo, e a convenção pode fixar valor maior.
- Se não houver nenhum dos dois, procure a lei estadual. Alguns estados têm piso regional para categorias sem piso próprio.
- Compare com a sua carga horária. Muitos pisos são definidos para uma carga semanal específica. Se você trabalha menos horas, o valor pode ser proporcional, conforme a regra aplicável.
Piso e formação: por que o diploma pesa
Vários pisos dependem da formação. O do magistério é definido para a formação em nível médio na modalidade normal. O da enfermagem distingue enfermeiro, técnico e auxiliar. O da Lei nº 4.950-A varia conforme a formação superior e a carga diária, com a base de cálculo congelada pelo STF no salário mínimo de março de 2022.
Isso significa que mudar de formação pode mudar o piso a que você tem direito. É um dos motivos pelos quais um técnico decide fazer graduação, ou um auxiliar decide fazer o técnico.
Para ver como isso funciona na enfermagem, leia nosso guia do curso técnico de Enfermagem. Na radiologia, o guia do técnico em Radiologia.
Para quem pensa em subir de nível de formação, o catálogo do IBETP tem tecnólogos de 1.600 a 2.000 horas, como o tecnólogo em Processos Gerenciais, e a comparação geral está em tabela salarial dos cursos técnicos.
Se você recebe abaixo do piso
- Confirme qual piso se aplica: lei federal, convenção ou lei estadual
- Guarde contracheques e o contrato de trabalho
- Procure o sindicato da categoria para orientação
- Em caso de dúvida jurídica, busque um advogado trabalhista ou a Defensoria
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre piso salarial e salário mínimo?
O salário mínimo vale para todos os trabalhadores. O piso é específico de uma categoria e leva em conta a extensão e a complexidade do trabalho, pelo artigo 7º, inciso V, da Constituição.
Quem define o piso salarial?
Lei federal, para algumas profissões; convenção ou acordo coletivo, para a maioria; ou lei estadual, para categorias sem piso definido de outra forma, pela Lei Complementar nº 103/2000.
Qual o piso dos professores em 2026?
R$ 5.130,63 por mês para o magistério público da educação básica com formação de nível médio, até 40 horas semanais, pela Lei nº 11.738/2008 com redação da Lei nº 15.437/2026.
Como sei o piso da minha profissão?
Comece pela convenção coletiva do sindicato da categoria. Depois, veja se há lei federal ou estadual que se aplique.
O piso vale para quem trabalha meio período?
Depende da regra aplicável. Muitos pisos são fixados para uma carga semanal, e o valor pode ser proporcional para cargas menores.
Fontes e método
- Constituição Federal, art. 7º, V, consultada em 07/11/2026
- Lei Complementar nº 103/2000, art. 1º, consultada em 07/11/2026
- Lei nº 11.738/2008, art. 2º, com redação da Lei nº 15.437/2026, consultada em 07/11/2026
- Lei nº 7.498/1986, art. 15-A, consultada em 07/11/2026
- Lei nº 7.394/1985, art. 16, consultada em 07/11/2026
- Lei nº 4.950-A/1966, arts. 3º a 5º, consultada em 07/11/2026
Como apuramos: lemos cada lei na versão compilada do Planalto, incluindo as indicações de ações no STF que aparecem nas próprias páginas. Este texto não é orientação jurídica; casos concretos devem ser avaliados com o sindicato ou um advogado. Leia também a nossa política editorial.
